Inovações têm sido vivenciadas de ponta a ponta dentro do ecossistema financeiro. E a regulamentação das duplicatas escriturais é um reflexo dessas mudanças.

A transformação digital promete automatizar processos, ampliar serviços e trazer vantagens para toda a sociedade.

Inclusive, instituições reguladoras do sistema financeiro como o Banco Central do Brasil tem atuado para atender cada vez mais as necessidades dos brasileiros, especialmente no que diz respeito ao mercado de crédito.

Entre as ações inovadoras estão: o Cadastro Positivo, Open Banking, PIX e a Duplicata Escritural.

Porém, uma regulamentação específica para toda essa atividade é extremamente necessária, para evitar que a digitalização prejudique a integridade do processo, como é o caso das duplicatas escriturais.

A sua recente legislação foi motivada exatamente pelas razões citadas anteriormente e o artigo de hoje vai tratar desse assunto.

Inovação na emissão de documentos que emitem títulos de crédito, como funciona o sistema eletrônico, suas regulações e como isso transforma as relações comerciais são os tópicos que a Liber Capital acha importante discutir com você. Acompanhe!

O que é uma Duplicata?

Mas antes de entender as mudanças em documentos que registram recebíveis e refletir sobre seu impacto no mercado de crédito, é preciso entender a sua origem. É por isso que precisamos definir o que é uma duplicata.

Uma duplicata é um título emitido que representa uma dívida comercial e pode ser negociada livremente no mercado. Ela deve ser gerada quando uma parte credora emite um título de crédito em favor de uma parte devedora.

Assim, a finalidade da duplicata é comprovar que existe uma dívida a ser paga e, de forma legal, garantir que ela será quitada, mediante registro.

A duplicata é um documento muito conhecido e utilizado nas transações comerciais, que segue uma série de preceitos estabelecidos por lei referentes a sua forma e requisitos. No entanto, não é o único documento utilizado para o fim de registrar dívidas.

O que é uma duplicata escritural?

A duplicata escritural é um título de dívida comercial que pode ser negociada livremente no mercado. Sua emissão é feita por um sistema eletrônico de escrituração.

Com a transformação digital, a duplicata, inicialmente impressa em papel, passou a ser emitida e transacionada como um documento digital.

Porém, a digitalização desses títulos de crédito fez com que o risco e as fraudes aumentassem. Nesse sentido, casos de emissão de duplicatas frias ou em duplicidade se tornaram cada vez mais recorrentes no mercado.

Logo, surge a necessidade de regulamentar a emissão digital das duplicatas para garantir a unicidade dos títulos e reduzir o risco de fraude.

É criada, portanto, a lei 13.755/2018 que cria normas para duplicata escritural. Assim, o documento passa a ser emitido apenas por entidades autorizadas pelo Banco Central a realizar tal atividade.

Esta alteração proposta pelo Banco Central traz maior segurança para o mercado, que beneficia empresas, fornecedores e financiadores envolvidos nestas relações comerciais.

No entanto, comercialmente, a duplicata escritural continua sendo usada para os mesmos fins que a duplicata comum e respeita os mesmos critérios legislativos em forma e requisitos.

Como funciona a emissão de duplicata escritural

A emissão da duplicata escritural é feita a partir do seu lançamento em sistema eletrônico de escrituração. O sistema é gerido por instituições que fazem a escrituração de duplicatas e são autorizadas por órgão da administração federal.

Além disso, a iniciativa pelo ingresso no sistema eletrônico por meio de uma dessas instituições deve ser do credor. Tal atividade, bem como a emissão, é firmada pela assinatura eletrônica.

Depois da emissão da duplicata pelo sistema eletrônico, ela deve ser apresentada ao devedor/sacado (comprador ou recebedor dos serviços). Este, por sua vez, tem um prazo para aceitar ou não as condições da operação.

Vantagens da duplicata escritural

Como todo o processo de emissão das duplicatas (solicitação, emissão, registro, aceite e pagamento) passa a ser eletrônico, o sacador não precisa mais manter o Livro de Registro de Duplicata ao adotar o sistema.

Além disso, a digitalização do processo também garante muito mais segurança à operação, tanto em relação à titularidade do crédito constante na duplicata quanto de sua origem.

Com isso, portanto, é possível reduzir e evitar a circulação das duplicatas simuladas, combatendo fraudes e mitigando prejuízos.

Como a duplicata escritural muda a antecipação de recebíveis

A recente digitalização pela qual o sistema financeiro vem passando trouxe mudanças muito significativas, com ganhos a pesar para todas as pontas envolvidas. Com as duplicatas escriturais não poderia ser diferente.

O registro eletrônico das duplicatas possibilita a concentração de informações em um único sistema, ou seja, a criação de um grande banco de dados com informações como:

• data de emissão dos títulos;
• existência de ônus ou gravames;
• créditos a receber de determinado devedor
• patrimônio.

Com todas essas informações concentradas em um local, as instituições financeiras que realizam a antecipação de recebíveis poderão fazer uma avaliação de risco da operação de maneira muito mais assertiva.

Assim, com mais certeza do risco, é possível praticar juros menores na hora de antecipar.

A modernização do mercado de crédito

Porém, a escrituração eletrônica de duplicatas faz parte de um contexto muito maior de inovação.

Desde maio de 2019, o Banco Central do Brasil está agindo sob a Agenda BC#, que consiste em uma série de iniciativas para modernizar o ecossistema financeiro brasileiro.

Alinhados com a transformação digital do mundo e também as necessidades dos brasileiros, o Banco Central deseja aumentar a oferta de crédito a juros mais baixos.

Entre as ações inovadoras estão: o Cadastro Positivo, Open Banking, PIX e a Duplicata Escritural.

Com a digitalização das operações, documentos e mais acesso a dados, constrói-se um ambiente propício para o surgimento de novos players no segmento de crédito com propostas inovadoras.

Novamente, se a oferta do serviço de crédito aumenta, então, o seu acesso é ampliado e os juros se tornam menores.

Na ponta desse processo, as pequenas e médias empresas - aquelas que mais precisam de crédito para obter capital de giro -, podem garantir mais oportunidades de manter a saúde financeira de seus negócios.

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